A Câmara de Vereadores de Chapecó, realizou na tarde desta segunda-feira (18), uma Reunião de Trabalho, para tratar de alterações na legislação sobre o trabalho de motoristas de aplicativos no município. O requerimento que convocou a reunião, foi de autoria dos vereadores Fernando Cordeiro (PSC), César Valduga (PC do B) e Valdemir Stobe (PTB). Vários profissionais da área compareceram no encontro.

A legislação municipal foi criada em 2018, e nos últimos dias, a Prefeitura de Chapecó anunciou o cadastramento de todos os motoristas de aplicativos do município. Com a regularização, os profissionais precisariam atender algumas exigências previstas em lei, situação que gerou reclamações da categoria.

O motorista Nelson Maldonado, afirmou que pelo menos 60% dos profissionais de aplicativos vão abandonar a atividade, caso não haja alteração na lei municipal. Já a motorista Fernanda Fernandes, reclamou dos custos do pagamento de seguro aos passageiros e das inspeções veiculares periódicas. “Será uma atividade totalmente inviável”, pontuou.

Alguns projetos de lei tramitam no Poder Legislativo de Chapecó e que já preveem alterações. Entre as principais mudanças, estão na contribuição previdenciária, alteração de 8 para 10 anos o tempo de uso dos veículos utilizados para a prestação do serviço e caso a plataforma já pague pelo seguro aos passageiros, a medida isentaria o desembolso por parte dos motoristas.

O presidente Fernando Cordeiro, disse que os motoristas vão indicar cinco profissionais para que uma comissão seja criada. “A ideia é que esta semana possamos promover todas as alterações necessárias na lei e, na semana que vem, colocamos em votação. Queremos que a legislação contemple motoristas e usuários”, finalizou.