Comissões Permanentes
Previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó, as
Comissões Permanentes são órgãos compostos por três Vereadores, com a
finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, matérias das quais tratam
os Projetos de Lei que por elas são apreciados. Cada Comissão estuda projetos e
os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para
orientação do Plenário. Os integrantes de cada comissão são eleitos em
Plenário, por todos os Vereadores e exercem as funções por um período de dois
anos. Atualmente existem oito Comissões Permanentes, cada uma com incumbência
de tratar dos assuntos relacionados a matéria específica de sua competência de
apreciação, são elas:
Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final
Compete a essa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos nos
aspectos constitucional e lega e, quando já aprovados pelo plenário,
analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom
vernáculo o texto das proposições.
Comissão de Finanças
e Orçamento
Compete a essa comissão opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias
de caráter financeiro.
Comissão de Obras e
Serviços Públicos
Compete a essa comissão opinar nas matérias referentes a quaisquer
obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre
assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Comissão de Saúde e
Assistência
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias
que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, saneamento, assistência e
previdência social em geral.
Comissão de
Agricultura e Meio Ambiente
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal
de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna
e solo.
Comissão de Segurança
Pública e Cidadania
Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de segurança pública e direitos dos cidadãos.
Comissão de Educação
Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico e desportivo.
Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar
Compete a essa comissão zelar pela observância dos preceitos do Código
de Ética e Decoro Parlamentar, vigente, bem como do Regimento Interno da
Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Presidente | Wilson Junior Cidrão |
| Vice-Presidente | Nivaldo Augusto Rosa |
Secretário | Fernando Cordeiro dos Santos |
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COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Presidente | Claudir Alberto Sanzovo - SICA |
| Vice-Presidente | Clair André Pagnussat |
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Secretário |
Ivaldo Pizzinatto |
| COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
Presidente | Cleiton Cesar Agnoletto |
Vice Presidente | Dalvino Ferrari |
Secretário | Cesar Antonio Valduga |
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COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA |
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Presidente |
João Maria Marques Rosa |
Vice Presidente |
Ediane Aparecida Folle |
Secretário |
Elisiani Schmidt Sanches |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Presidente | Aderbal Antonio Pedroso da Silva |
Vice Presidente | Ivaldo Pizzinatto |
Secretário | André Caetano Kovaleski |
| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA |
Presidente | Cleber Marcos Fossá |
Vice-Presidente | Neuri Luiz Mantelli |
Secretário | Fernando Cordeiro dos Santos |
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COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO |
| Presidente | Ediane Aparecida Folle |
| Vice-Presidente | Elisiani Schmidt Sanches |
Secretário |
Deise Imara Schilke |
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COMISSÃO DE ÉTICA
E DECORO PARLAMENTAR |
|
Presidente |
Fernando Cordeiro dos Santos |
Vice Presidente |
Neuri Luiz Mantelli |
|
Secretário |
André Caetano Kovaleski |
