Comissões Permanentes

Comissões Permanentes

 

 

Previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó, as Comissões Permanentes são órgãos compostos por três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, matérias das quais tratam os Projetos de Lei que por elas são apreciados. Cada Comissão estuda projetos e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Os integrantes de cada comissão são eleitos em Plenário, por todos os Vereadores e exercem as funções por um período de dois anos. Atualmente existem oito Comissões Permanentes, cada uma com incumbência de tratar dos assuntos relacionados a matéria específica de sua competência de apreciação, são elas:





Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Compete a essa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e lega e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

Comissão de Finanças e Orçamento

Compete a essa comissão opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Compete a essa comissão opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

Comissão de Saúde e Assistência

Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, saneamento, assistência e previdência social em geral.

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de agricultura e de meio ambiente, áreas de preservação ambiental, flora, fauna e solo.

Comissão de Segurança Pública e Cidadania

Compete a essa comissão manifestar-se sobre política e sistema municipal de segurança pública e direitos dos cidadãos.

Comissão de Educação

Compete a essa comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico e desportivo. 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Compete a essa comissão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, vigente, bem como do Regimento Interno da Câmara, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.


As Comissões serão definidas na primeira sessão plenária ordinária de 2025.


 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Presidente

 

Vice-Presidente 

Secretário

 



 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente

 
Vice-Presidente
 

Secretário

  

 

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente

 Vice Presidente

 Secretário

 

 

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Presidente

 Vice Presidente

 Secretário

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Presidente

 Vice Presidente

 Secretário

  

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

Presidente

 Vice-Presidente

 Secretário

 

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Presidente
 
Vice-Presidente
 

 Secretário

    


 

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente

 Vice Presidente

 

Secretário