Os vereadores de Chapecó, votaram e aprovaram Projeto de Lei (PL), denominado “Abuse do Diálogo”, que tem o propósito de incentivar, fomentar e tornar mais acessível o canal de denúncias para crianças e adolescentes que sofrem ou sofreram algum tipo de violência ou tiveram violados os seus direitos. O PL que foi aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Wilson Cidrão (Patriota) e segue para sanção no Executivo Municipal.

O projeto teve a iniciativa da JCI Chapecó, foi protocolado pelo vereador Cidrão e contou com o apoio de todos os vereadores, no momento das discussões e votações. A intenção também é divulgar ainda mais o disque 100, canal coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que no ano de 2021, registrou mais de seis mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com levantamento do Governo Federal.

Para incrementar a divulgação do disque 100, o projeto estabelece a inclusão da tarja contendo a informação do canal de denúncia nos materiais didáticos e literários, para que as crianças e adolescentes consigam de forma autônoma alcançar auxílio para interromper a violência sofrida. “É uma maneira didática de repassar às crianças e adolescentes, maneiras de fazer rapidamente a denúncia”, lembrou o vereador.

O Disque Denúncia Nacional - Disque 100 - funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. É assegurado o sigilo a identidade da pessoa denunciante.

O Projeto de Lei lembra que a fixação de cartazes está em desuso na maioria dos espaços públicos, de modo que mostra-se mais pertinente a apresentação em material didático. Também, destaca-se a Lei nº 18.574/2022, que dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.