Na tarde desta quarta-feira (18), o Poder Legislativo de Chapecó realizou reunião de trabalho para tratar sobre a uniformização, regulamentação, funcionamento e a fiscalização dos serviços funerários, no município de Chapecó. O encontro, de iniciativa do vereador André Kovaleski (PL), contou com a participação dos vereadores Sueli Suttili (PSD) e Cleber Fossá (MDB); da Secretária Municipal da Família e Proteção Social, Ariete Lauxen; do Diretor de Gestão Administrativa, Marcos Giovanoni; Representante da Polícia Científica, John Magno Françosi e representantes de hospitais e empresas de serviços funerários.

O vereador André Kovaleski iniciou o debate expondo que, no Município de Chapecó, optou-se em somente a iniciativa privada realizar as atividades de serviços funerários. “Nós temos, na nossa legislação, algumas exigências instituídas pelo poder público e que precisamos uniformizar a forma de trabalho. Nosso objetivo é padronizar e organizar os serviços junto aos hospitais, Instituto Médico Legal e instituições privadas”, destaca.

Embora já exista a legislação e decreto regulamentando as atividades, segundo os representantes dos serviços funerários, ainda há necessidade de dirimir algumas dúvidas e regulamentações, inclusive com algumas melhorias, para que o serviço oferecido seja alinhado e com qualidade para as famílias. Entre as sugestões dos representantes estão deixar a lei mais clara e objetiva quanto à fiscalização das atividades e concessão de novos alvarás de funcionamento, bem como a criação de um manual de fiscalização, em que se estabeleça multas e penalidades e um formulário padrão, com o intuito de coibir que empresas de fora do Município atuem irregularmente.

De acordo com o Diretor de Gestão Administrativa, Marcos Giovanoni, o órgão fiscalizatório trata-se do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Chapecó. “Esse serviço está disponível 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Entretanto, a denúncia deve ser realizada, formalmente, e encaminhada à diretoria de gestão administrativa, para que possamos averiguar”, enfatiza.

O vereador proponente destaca que, a partir deste encontro, caminha-se para um entendimento. “Nossa ação é no sentido de intermediação, para buscarmos uma solução juntos. Viemos trabalhando nesse sentido e a possibilidade de discutirmos soluções juntos engrandece o município e, com certeza, beneficia o consumidor final”, finaliza André Kovaleski.