Na quinta-feira (19), o Poder Legislativo realizou reunião de trabalho com o objetivo de debater o projeto de lei nº 87/23, que trata sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos em desuso existentes nos pontos de fixação destinados às empresas de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo das redes aéreas de distribuição de energia elétrica no Município. O encontro é uma proposição dos vereadores André Kovaleski (PL) e Sueli Suttili (PSD).

Fizeram parte do debate, representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal, Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Procon e também empresas prestadoras de serviços de telecomunicação e vereadores de Chapecó.

O representante da Celesc, André Gustavo Mina, destacou a importância de observar a presença de cabos instalados ilegalmente. “São autorizados sete cabos, além dos da Celesc por poste, infelizmente há cabos em excesso que estão lá de forma ilegal, por isso é importante que haja uma participação efetiva das empresas que trabalham legalmente para auxiliarem na fiscalização desse trabalho”, assinala. O representante também informou que a concessionária fará uma ação de eliminação de excesso de fiação na Avenida Getúlio Vargas.

O projeto de lei debatido na reunião é baseado em legislações já existentes em outros Municípios. “Vimos que Jaraguá do Sul, por exemplo, já realizou ações voltadas para essa limpeza e foi muito positivo. Além disso, recebemos apelos da população para que se organize os cabos e fios caídos, tornando visualmente mais agradável e também mais seguro”, destaca a vereadora Sueli.

O vereador Kovaleski salienta que o objetivo da legislação não é o de criar restrições. “Queremos contribuir com a solução do problema e construí-la junto aos interessados. Compartilharemos o projeto de lei com todos os participantes para que possa ser feita uma análise coletiva”, destaca. Na próxima semana o projeto retorna à pauta das sessões da Câmara e as sugestões, apresentadas pelas empresas, serão analisadas e debatidas pelos vereadores.