A Câmara Municipal de Chapecó sediou, na tarde desta quarta-feira (15-05), uma reunião de trabalho para discutir a regulamentação do uso de triciclos (propelidos), cadeiras de rodas motorizadas e outros meios de transporte assistivo utilizados por pessoas com deficiência (PCDs) e idosos. A iniciativa atendeu ao Requerimento nº 88/2025, de autoria do vereador André Kovaleski (PL), e reuniu autoridades estaduais e municipais, além de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dessas populações.
Na abertura da reunião, o vereador proponente destacou que o objetivo do encontro foi promover um debate técnico e participativo sobre o uso desses veículos, que garantem autonomia, mobilidade e qualidade de vida às pessoas com dificuldades de locomoção. “Queremos construir um protocolo de intenções e de trabalho para assegurar o acesso de todos os cidadãos aos espaços públicos, garantindo o direito de ir e vir com segurança nas vias e calçadas da nossa cidade. Precisamos evitar barreiras que afastam as pessoas do convívio social e da estrutura pública”, enfatizou Kovaleski.
A mesa de trabalho contou com a presença de Roger Lima (Diretor de Segurança Pública de Chapecó), Valter Luciano Huning (Secretário Municipal de Família e Proteção Social), Eduardo Festa (representando o Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes), Tenário Klein (representando a Polícia Civil), Subtenente Marcos Correia Soares (representando o 2º BPM), Vanessa Colella (Diretora de Mobilidade Urbana de Chapecó), Maribel Kaminski (Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência), Amanda Groth (CONDE) e Géssica Alexsandra Godoi (Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Chapecó). Também participaram os vereadores Nivaldo Augusto Rosa (PSD) e Paulinho da Silva (PCdoB).
Durante os debates, foram levantados pontos como a necessidade de padronização e entendimento comum entre os órgãos públicos sobre as normas que regulamentam a circulação desses veículos. Roger Lima destacou a importância de esclarecer o que estabelece a Resolução 996 do CONTRAN, que determina, por exemplo, que cadeiras de rodas motorizadas e triciclos podem circular nas calçadas com velocidade máxima de 6 km/h, e também em vias urbanas que tenham limite de 40 km/h. “A legislação é recente e ainda pouco conhecida. A uniformidade de entendimento é fundamental para garantir segurança e respeito aos usuários”, frisou.
A diretora do CONDE, Amanda Groth e Géssica Godoi, representante do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltaram as dificuldades enfrentadas diariamente por cadeirantes e idosos, principalmente em bairros com infraestrutura deficiente. “Precisamos de mais atenção nos bairros, onde faltam calçadas adequadas. É um direito garantido pela Constituição”, afirmou Géssica.
Representando a Secretaria de Obras, Eduardo Festa apontou que as obras e loteamentos novos já seguem os padrões de acessibilidade, mas o desafio está nas áreas mais antigas. Já o secretário Luciano Huning defendeu que além da estrutura física, é preciso trabalhar a cultura do respeito e da empatia. “A evolução precisa ser também humana, não apenas de infraestrutura”, disse.
O público presente no plenário também teve espaço para se manifestar, relatando experiências e fazendo apelos por melhorias. Entre os relatos, destacou-se a observação de que a acessibilidade ainda é fragmentada: em alguns pontos existe, em outros não.
Como encaminhamento da reunião, o vereador André Kovaleski propôs ações práticas como: comunicação formal aos setores responsáveis pela vigilância dos espaços públicos sobre o direito de acesso das pessoas com mobilidade reduzida; a elaboração de uma campanha educativa para informar motoristas, pedestres e usuários sobre as normas em vigor; além da necessidade de intensificar a fiscalização quanto às condições de acessibilidade nas calçadas e espaços públicos e privados de Chapecó. “Este foi apenas um primeiro passo. O compromisso agora é avançar com ações que garantam o direito à mobilidade com dignidade e segurança para todos”, concluiu o vereador.
