Os vereadores de Chapecó aprovaram por unanimidade, em segunda votação nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Pela relevância e impacto direto no planejamento da administração municipal, a proposta foi tratada como pauta única na Ordem do Dia tanto na sessão de terça-feira (16), quando recebeu a primeira aprovação, quanto na sessão desta quarta-feira (17), em que foi aprovada em definitivo pelos vereadores.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. Ela define metas e prioridades da administração municipal, orienta a elaboração do orçamento anual, estabelece parâmetros para a aplicação dos recursos públicos e assegura o equilíbrio entre receitas e despesas. A legislação também serve como referência para investimentos, manutenção de serviços essenciais e execução de políticas públicas em diferentes áreas.

O presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro (PSD), destacou a importância da aprovação da matéria. “A LDO é uma das leis mais importantes analisadas pelo Legislativo ao longo do ano, porque ela estabelece as diretrizes que vão orientar a construção do orçamento municipal. Por isso, a Câmara tratou o projeto com a devida atenção, destinando pauta exclusiva para sua apreciação e votação. Com a aprovação, o Município pode avançar na elaboração da Lei Orçamentária Anual, garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos e serviços prestados à população”, afirmou.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo terá como base as diretrizes definidas para elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que será encaminhada posteriormente para análise e votação da Câmara Municipal.