Em sessão ordinária desta terça-feira (13), o Poder Legislativo de Chapecó, recebeu a visita da juíza do Trabalho da 12ª Região - Tribunal Regional do Trabalho, Michelle Destri. O encontro atendeu requerimento do presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), e teve o intuito de debater as atividades desenvolvidas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A data de 12 de junho é marcada como o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.

A juíza Michelle Destri, abriu sua explanação já divulgando levantamentos sobre esse tema em Santa Catarina. Segundo ela, são aproximadamente 55 mil crianças que atualmente se enquadram na atividade de trabalho infantil. “A metade delas, estão expostas a tráfico de drogas, exploração sexual, atividades na agricultura ou em serviços domésticos”. Os números ainda revelam que mesmo o estado apresentar o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, os registros de trabalho infantil estão acima da média nacional.

Em Chapecó, foram registrados na 12ª Região - Tribunal Regional do Trabalho, 77 denúncias em 2021; 114 denúncias em 2022 e até maio deste ano, 100 denúncias. “A orientação é multiplicar esses números por sete. Então, imaginem o grande problema que ainda temos que enfrentar em relação ao trabalho infantil”, destacou a juíza.

A legislação brasileira estabelece que é proibido trabalhar no país até os 16 anos, porém, a partir dos 14 anos, as empresas podem contratar os adolescentes na modalidade “jovem aprendiz”. O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou em 2018, Projeto de Lei que homenageia empresas do município que oferecem cotas para jovens trabalhar.

Situação no Brasil e no mundo

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. De acordo com um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância nesta segunda-feira (12/06), pelo menos 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) denuncia que mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos. Para denunciar o trabalho infantil, o cidadão pode utilizar o “Disque 100” ou acessar o site: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.