A Câmara
Municipal de Chapecó é a sede do Poder Legislativo do município. Composta por
21 vereadores, eleitos através do voto popular,
O
Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de
Direito. Entre suas atribuições, constam a formulação de leis e aprovação de
propostas de origem popular ou do Poder Executivo. Também compete ao
Legislativo Municipal a fiscalização sobre as ações, receitas e despesas da
Prefeitura.
Em Chapecó,
os vereadores reúnem-se ordinariamente dez vezes por mês, com início às 16
horas, seguindo calendário pré estabelecido no final do ano anterior.
