O papel do Encarregado

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Chapecó, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cabe a ele receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias.

• 01Receber

  Reclamações e comunicações dos titulares dos dados.

• 02Esclarecer

  Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais.

• 03Providenciar

  Adotar as providências necessárias em cada caso.