Um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Chapecó. O PL solicitava autorização para transferência de recursos da Prefeitura de Chapecó para a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, visando a manutenção dos serviços de atendimento a pacientes com Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC).
O projeto esclarece que no dia 12 de abril, a Secretaria de Estado da Saúde aprovou o cadastramento/habilitação de 15 leitos AVC integrais para o Hospital Regional do Oeste (HRO). A deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) considerou o Plano de Ação Regional (PAR), o parecer favorável da Coordenação Estadual da Rede de Urgência e Emergência e a necessidade de expansão do número de leitos para ampliar os cuidados de AVC no HRO.
O texto ainda explica que apesar da habilitação de leitos AVC pelo Governo de Santa Catarina ter acontecido, o Ministério da Saúde ainda não aprovou a efetiva habilitação de leitos junto ao HRO. Diante disso, o executivo municipal justifica a importância de repasse de recursos financeiros para a associação, a fim de destinar até R$ 120 mil.
Esses valores, de acordo com o PL, servirão para fins específicos de financiamento do serviço de AVC, até a conclusão do processo de habilitação e credenciamento, visto a gravidade das ocorrências e intercorrências do AVC nesta pandemia.
O projeto segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD) para que a transferência de recursos seja efetivada.
