O Poder Legislativo de Chapecó, em sessão ordinária desta sexta-feira (16), aprovou em votação única, Relatório de Contas da Prefeitura de Chapecó, relativas ao exercício de 2021. A aprovação aconteceu por unanimidade de votos, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), lembrou que após a análise ser feita pelo TCE, o relatório foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo. Com o parecer favorável do tribunal e da comissão, as contas da Prefeitura de Chapecó referente a 2021, foi votada em plenário. “Em função disso, a matéria do expediente teve apenas 30 minutos e, obrigatoriamente, esse tipo de projeto é o único da ordem do dia a entrar na pauta de discussão e votação”, esclareceu.
