Na última terça-feira (20), foi aprovada, por unanimidade dos vereadores, a indicação 1061/15, de autoria do vereador Ildo Antonini, na qual solicita ao Poder Executivo um projeto de lei para atualizar a legislação municipal que trata sobre ruídos urbanos.
De acordo com Antonini, a legislação de poluição sonora atual é do ano 2000. “Essa lei já está obsoleta para algumas regiões da cidade. Já para outras áreas essa legislação não estabelece limites. Esta situação prejudica e compromete as atividades de licenciamento, fiscalização e controle da poluição sonora, desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, argumenta o vereador.
Além desta necessidade, a Indicação solicita que o projeto de lei permita ajustes que se mostraram necessários e importantes. “Temos que considerar a experiência acumulada pela Secretaria, ao longo dos anos, em eventos como shows, apresentações artísticas e culturais, em ambientes abertos, entre outros assuntos”, conclui Antonini.
