Uma Moção de Apelo de autoria do vereador Ildo Antonini (DEM), solicita que o secretário de Saúde de Santa Catarina, Acélio Casagrande, revogue uma Medida Provisória. A MP permite que os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos sejam contabilizados no percentual mínimo de 13% da arrecadação total de impostos que o estado necessita.
Antonini lembra que a aprovação da Medida Provisória, representa uma diminuição dos valores aplicados em favor da saúde dos catarinenses. “Serão atingidos os hospitais filantrópicos, que são responsáveis pelo atendimento de 70% da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo a manutenção dos serviços atualmente prestados, pois não haverá a disponibilização dos recursos minimamente necessários”, alerta.
Entidades ligadas à saúde no estado também se manifestaram e em nota, afirmaram que “a Medida Provisória em nada contribui para a quitação da dívida que o governo possui com os prestadores de serviços hospitalares, que supera 50 milhões de reais, atrasados desde o ano de 2015”.
