O Poder Legislativo de Chapecó aprovou solicitação para que a Prefeitura de Chapecó elabore Projeto de Lei (PL), com o intuito de promover Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar em Chapecó. O pedido foi feito por intermédio de Moção de Apelo de autoria do vereador André Kovaleski (PL) e será encaminhada ao prefeito João Rodrigues (PSD).
Na moção, o vereador explica que os sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial num país tropical com insolação abundante. “A energia solar fotovoltaica não gera nenhum tipo de emissão, efluente ou resíduo durante sua operação”, reiterou.
Kovaleski ainda sugere que o Projeto de Lei deve estabelecer em um de seus artigos, que nas edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, deverão ser implantados sistema de energia solar, de forma que atenda a demanda de geração de energia consumida na edificação.
O vereador também destaca alguns incentivos que poderiam ser incluídos no projeto de lei. Entre eles, estabelecer parcerias para formação de técnicos da área no município; determinar parcerias para disponibilizar e apoiar com orientações e capacitação técnica para cooperativas habitacionais, condomínios residenciais e associações e grupos de moradores; conceder incentivos para empresas fabricantes de componentes ou de geração de tecnologias que se instalaram no município e oferecer desconto no IPTU durante o período de financiamento do projeto.
