As frequentes modificações no Código de Obras de Chapecó não tem contemplado o processo de regularização de obras. Em função disso, o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Valmor Scolari (PSD), propõe que seja incluído no código, um capítulo específico de regularização de obras. A intenção do vereador foi formalizada através de uma indicação votada e aprovada em plenário.
Neste novo item, Scolari solicita que seja observado o marco temporal da nova legislação. “Dessa forma, o que atualmente é tido como irregular, seguiria as tabelas/planilhas referentes ao período em questão”, explica o vereador.
De acordo com o vereador, essas situações tem causado enorme desconforto tanto para a sociedade quanto para os técnicos da Prefeitura de Chapecó. “Pretendemos facilitar a vida de todos os contribuintes que estão com algum problema de regularização junto ao executivo”,
Portanto, a intenção é que se tenha uma legislação clara, coerente e que acompanhe com bom senso e agilidade o fluxo de crescimento do município. A partir de agora, será encaminhado um ofício sugerindo essas mudanças ao prefeito Luciano Buligon (PSB).
