Créditos: Assessoria Parlamentar / Foto: Susan Boller/Comunicação CMC 

O vereador Valmor Scolari (PSD) organizou nesta terça-feira (15) uma reunião de trabalho para discutir alguns pontos do Código de Obras de Chapecó. O encontro foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó e reuniu diversos representantes de entidades empresariais, COMDE e da sociedade civil do município.

Scolari disse que a intenção é esclarecer os pontos divergentes como forma de aprimorar e até mesmo alterar a legislação. Segundo ele, algumas situações têm proporcionado desconforto tanto para os cidadãos quanto para os técnicos da Prefeitura.“Temos que discutir a regularização das edificações construídas entre 1994 e 2014 e que não possuem vagas de estacionamento no lote”, lembra.

O procurador do município, Ricardo Cavalli, participou do encontro e disse que é necessário criar uma regra de transição para que adequações sejam feitas e não prejudique ninguém. “Não podemos trazer prejuízos para os cidadãos, para os empreendedores e nem para o poder público”, avaliou. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Wilson Lobo, disse que a lei é rigorosa e muitas vezes a prefeitura não consegue liberar o habite-se do imóvel e o alvará de funcionamento. “Nossa angústia também é grande em função de que o código de obras e a lei da acessibilidade precisam ser respeitadas, mas muitas vezes essas determinações inviabilizam novos empreendimentos”, revelou.

Arquitetos, engenheiros e representantes de entidades também se manifestaram durante o encontro. Ainda esta semana, será assinado um decreto que criará uma comissão formada por pessoas ligadas ao poder público e à sociedade civil. “A comissão nos apresentará alternativas para a forma de aplicação da lei e irá propor regras de transição para os casos omissos.”, destacou o vereador Scolari.

Estiveram na reunião de trabalho representantes das entidades que participaram da revisão do Código de Obras em 2014. Entre elas, servidores da Prefeitura de Chapecó, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Sindicato da Habitação do Oeste de Santa Catarina, Associação de Engenheiros e Arquitetos, Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos, Conselho de Arquitetos e Urbanistas.