Casos ambíguos e interpretações dúbias. São esses fatores que motivaram o vereador Valmor Scolari (PSD) a realizar nesta terça-feira (15) a partir das 9 horas, uma Reunião de Trabalho para tratar de casos omissos do Código de Obras do município.
Valmor Scolari diz que é necessário que se tenha uma legislação clara, coerente e que acompanhe com bom senso e agilidade o fluxo de crescimento de Chapecó. Segundo o vereador, a intenção é esclarecer os pontos divergentes como forma de aprimorar e até mesmo alterar a legislação. Para Scolari, algumas situações têm proporcionado desconforto tanto para os cidadãos quanto para os técnicos da Prefeitura.
O vereador exemplifica uma situação que tem acontecido em Chapecó. “Temos que discutir a regularização das edificações construídas entre 1994 e 2014 e que não possuem vagas de estacionamento no lote. Isso influencia até na liberação do habite-se do imóvel e no alvará de funcionamento”, salienta Scolari. Além disso, a ideia é discutir a Lei Complementar que Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares e Clandestinas.
Para a reunião de trabalho estão convidados representantes das entidades que participaram da revisão do Código de Obras em 2014. Entre elas estão Prefeitura de Chapecó, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Sindicato da Habitação do Oeste de Santa Catarina, Associação de Engenheiros e Arquitetos, Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos, Conselho de Arquitetos e Urbanistas e Mistério Público.
