Na noite desta quinta-feira (5), foi realizada uma reunião de trabalho, na Câmara Municipal de Chapecó, atendendo ao requerimento do vereador Cleiton Fossá para discutir o Projeto de Resolução 194/2014 que dispõe sobre a realização de audiências públicas pela Câmara Municipal, antes da apreciação em plenário das Leis Orçamentárias Municipais.

Participaram da reunião, além do proponente, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina da Subseção de Chapecó (OAB/SC), Ricardo Calos Ripke, o representante do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul (CRDH/UFFS), Antônio Valmor de Campos, os representantes Sindicato Trabalhadores Serviço Público Municipal Chapecó e Região (SITESPM-CHR), Rozangela Dalbosco e Clenilton A. de Carvalho, o representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó (SINDICOM), Ivo Pereira Moraes e o presidente da União Comunitária de Chapecó (Unichap), Elso de Almeida e Caio Mateus França.

De acordo com o proponente, Cleiton Fossá, são dois os principais objetivos deste projeto. “O primeiro é informar a população sobre o que é feito com o dinheiro arrecadado com impostos. O segundo, é garantir a participação popular e a transparência nas decisões, o que visa garantir a validade dos atos públicos“, defendeu o vereador.

O conselheiro da OAB/SC, Ricardo Carlos Ripke, lembrou que no judiciário também são realizadas audiências públicas. “Lá, elas têm um formato diferente. Mas, também, auxiliam o magistrado a tomar decisões melhores, sobretudo em temas polêmicos como, por exemplo, o aborto, que envolve questões éticas, religiosas e de saúde pública”, explica o conselheiro.

Para o presidente da Unichap, Elso de Almeida, é necessário que o tema seja tratado também no âmbito da educação. “Se nas escolas houver o trabalho pedagógico de ensinar os alunos a lidarem com orçamento desde cedo, faremos com que os cidadãos sejam mais interessados no orçamento público”, defende.

A representante do SITESPM-CHR, Rozangela Dalbosco, salientou a importância do projeto prever o horário de início das audiências. “A população poderá participar das audiências que começarão sempre depois das 18 horas, quando boa parte dos trabalhadores já encerrou o seu expediente”, ressalta.

O vereador Cleiton Fossá finalizou a reunião agradecendo todas as sugestões apresentadas e informou que estas serão encaminhadas para a discussão em plenário. “Quanto mais diálogo, mais ideias, e quanto mais ideias mais inovações”, concluiu o vereador.