Promotor de Justiça destaca desafios e avanços na proteção de crianças e adolescentes em Chapecó

O trabalho da 16ª Promotoria de Justiça de Chapecó, os desafios na proteção de crianças e adolescentes e a busca por melhorias no atendimento à população foram temas da sessão com visita realizada na tarde desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal. O promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz apresentou os resultados do primeiro ano de atuação da unidade, que atualmente acompanha 253 procedimentos judiciais e extrajudiciais, e destacou as prioridades de trabalho.

A visita foi proposta pelo vereador André Pagnussat (Republicanos), por meio do Requerimento nº 111/2026, para apresentar aos vereadores e à comunidade as atribuições, ações e áreas de atuação da Promotoria. “Essa Promotoria tem um papel fundamental na proteção da infância e da juventude da nossa cidade, no acompanhamento das políticas públicas e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É importante conhecermos esse trabalho e compreendermos como podemos contribuir”, afirmou Pagnussat ao recepcionar o convidado.

Mais de sete mil procedimentos passaram pela unidade

Criada há um ano para dividir a elevada demanda relacionada à infância e à juventude em Chapecó, a 16ª Promotoria assumiu áreas como saúde, medidas de proteção, adoção, acolhimento institucional, direitos da pessoa idosa e terceiro setor. A outra Promotoria com atuação na área passou a concentrar os trabalhos relacionados a atos infracionais e educação.

Ao apresentar o balanço, Torquato Luiz informou que 7.140 procedimentos passaram pela 16ª Promotoria no primeiro ano de funcionamento. Desse total de movimentações, 253 procedimentos permanecem atualmente em andamento, sendo 200 extrajudiciais.

“Apesar de termos dividido essa demanda, o volume continua muito elevado”, observou o promotor.

A atuação ocorre em estreita articulação com a rede de proteção social, que inclui CRAS, CREAS, CAPS, CAPSi e Conselhos Tutelares. Quando as situações de vulnerabilidade exigem medidas adicionais, a Promotoria pode intervir para assegurar os direitos dos envolvidos, conforme as particularidades de cada caso. Entre as providências possíveis estão o acolhimento institucional, as medidas judiciais de proteção e os processos de adoção, sempre considerando a legislação e o melhor interesse de crianças e adolescentes.

Acolhimento e saúde são prioridades

Desde o início das atividades, a Promotoria definiu duas frentes prioritárias: o serviço de acolhimento institucional e o acesso de crianças e adolescentes a atendimentos especializados de saúde. No acolhimento, o trabalho envolve o acompanhamento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por situações de risco. O atendimento pode ocorrer em abrigo institucional, casa lar ou família acolhedora, de acordo com as necessidades de cada caso.

Na saúde, a unidade acompanha as dificuldades de acesso a serviços como fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatria, psicologia e reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor. O promotor reconheceu os esforços da Administração Municipal para enfrentar a demanda e destacou avanços no período, mencionando também iniciativas para ampliar a capacidade de atendimento, como o concurso público para contratação de fonoaudiólogos. “Os números já foram piores. Tivemos evolução nesse período. A Prefeitura não tem sido omissa e tem atuado para resolver esse problema. Eu reconheço essa melhora, mas entendemos que ela precisa acontecer um pouco mais rapidamente”, declarou.

Segundo Torquato Luiz, a avaliação da Promotoria considera as providências adotadas pelo Executivo e a evolução do cenário. Por esse motivo, até o momento, não foi ajuizada nenhuma medida relacionada aos atendimentos. O acompanhamento permanece, com atenção à necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços.

Vereadores participam do debate

Durante a sessão, os vereadores apresentaram questionamentos sobre as demandas acompanhadas pelo Ministério Público, a estrutura da rede de proteção e as alternativas para aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.

O debate também abordou a estrutura dos Conselhos Tutelares. O promotor mencionou a previsão de implantação de um terceiro conselho em Chapecó, medida que poderá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento diante das necessidades do município.

A participação dos parlamentares permitiu aprofundar a discussão sobre as responsabilidades das instituições e a importância do acompanhamento das políticas públicas, especialmente nas áreas que envolvem a garantia de direitos fundamentais.

“O Ministério Público não é um inimigo”

Ao encerrar sua participação, Torquato Luiz reforçou que o papel do Ministério Público não se limita à fiscalização. Segundo ele, a cooperação entre os órgãos públicos e a sociedade é essencial para identificar dificuldades e construir soluções. “A minha presença aqui hoje é para deixar as portas abertas da 16ª Promotoria para os senhores. O Ministério Público é um órgão fiscalizador, mas não é um inimigo. Ao contrário, nossa postura é ser um parceiro de toda a sociedade, capaz de identificar e solucionar problemas”, afirmou.

O promotor também destacou a importância da participação do Legislativo nesse processo. “Para alcançar esses objetivos, tenho certeza de que vocês, senhores vereadores, são essenciais”.

A sessão com visita integra as ações da Câmara Municipal de Chapecó voltadas à transparência, ao diálogo entre as instituições e ao acompanhamento de assuntos de interesse público, fortalecendo a interlocução entre o Legislativo e os órgãos responsáveis pela garantia de direitos no município.