A Promotoria de Justiça é um órgão do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. 

Para explanar a respeito da atuação do órgão, em Chapecó, o Poder Legislativo Municipal recebeu, na tarde de quinta-feira (25), o Promotor de Justiça Titular da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, Alessandro Rodrigo Argenta. 

Com ênfase na Segurança Pública, o Promotor apresentou aos parlamentares os objetivos e estratégias da Promotoria. “Elaborar táticas de inteligência e reestruturar os órgãos de Segurança Pública, bem como, fazer a ligação para que haja colaboração entre estes órgãos e, paralelamente, fazer a fiscalização dos mesmos, são alguns dos nossos propósitos”, explica Argenta. Através das estratégias, são sugeridas Políticas Públicas que visem a prevenção e o combate a qualquer modo de criminalidade, complementa o Promotor.

Com relação à perturbação da ordem pública e do sossego alheio, Argenta apresenta o diagnóstico realizado pelo órgão. “Constatamos que há um número exacerbado de ocorrências e que a repressão realizada é inadequada e de baixa efetividade. Já as medidas preventivas são inexistentes e o foco criminal é inadequado. Para que possamos prevenir e reprimir esse problema é preciso uma Legislação Municipal atualizada e eficaz”, enfatiza.

Como proposta para combater essa situação, o Promotor sugere aos parlamentares que elaborem uma revisão na legislação municipal. “Através do reforço da lei, a atuação poderá ser desvinculada da esfera criminal, criando mecanismos alternativos de fiscalização (sem abordagem). Sugerimos, também, a criação de setores de interação entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal e a estruturação para fiscalização específica” finaliza Argenta.