A Câmara de Vereadores de Chapecó, em sessão ordinária, aprovou por maioria de votos, Projeto de Lei (PL), que garante a templos, escolas públicas, particulares, confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. O projeto é de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PSC).
Na justificativa do projeto de lei, consta que o texto “visa atingir a finalidade real do banheiro, o qual não é local de ideologia, mas destinado as necessidades biológicas de cada ser humano, bem como levando em consideração a anatomia de cada indivíduo determinado pela ciência, se faz necessária a definição do seu uso de acordo com o sexo biológico”.
O
vereador Fernando Cordeiro, lembrou que o PL estabelece que os
templos de qualquer culto terão garantida a liberdade para atribuir
o uso
dos banheiros de suas dependências de acordo com a
definição biológica de sexo, pela denominação “masculino” e
“feminino”, e não por identidade de gênero.
Na segunda votação, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, três contrários e cinco vereadores estavam ausentes. O PL rendeu várias discussões e polêmicas, envolvendo grupos a favor e contra o texto. O projeto segue para sanção no Executivo Municipal.
