Projeto de Lei aprovado isenta taxas de concursos públicos para doadoras de leite materno
Projeto de Lei segue para sanção no Executivo Municipal
PUBLICADO EM 18/07/2023 - 14:32

O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou Projeto de Lei (PL), que isenta doadoras de leite materno do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. O projeto que foi aprovado por unanimidade é de autoria da vereadora Marcilei Vignatti (PSB) e segue para sanção no Executivo Municipal.


O PL define algumas regras para a isenção na taxa de inscrição, entre elas, que as candidatas precisam ter doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões em três anos anteriores à publicação do edital do concurso. As doações realizadas devem ser emitidas pelo Banco de Leite Materno em regular funcionamento.

O texto do projeto de lei, lembra que o Banco de Leite Humano foi instalado em Chapecó em outubro de 2022, e a estrutura visa promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, oferecendo ao recém-nascido no Hospital Regional do Oeste, o leite humano processado e de qualidade em substituição às fórmulas lácteas. A capacidade de atendimento é de duas doadoras de leite humano a cada 30 minutos e uma expectativa de coleta de leite de 20 litros/mês.

A vereadora Marcilei Vignatti explicou que o projeto de lei visa incentivar as mulheres a promoverem a doação. “São maneiras de aumentar o número de doadoras e oferecer um benefício a quem presta concursos públicos”.