Legislativo tem 20 projetos e 108 indicações para análise
Sete projetos estão na pauta para votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores, enquanto outros tramitam pelas comissões. Também devem ser votadas 108 indicações, cinco requerimentos e cinco moções. O de número 04/13 de Cleiton Fossá vai para a primeira votação e está com pedido de vistas. Ele trata da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Obriga as unidades de saúde divulgarem mensalmente via Internet a quantidade de pacientes atendidos, posição na fila de espera e tempo previsto para atendimento em consultas com especialistas, exames e cirurgias.
Do executivo, o projeto 21/13 trata da remuneração de Função de Confiança do servidor público municipal retroativo a primeiro de fevereiro. Já o projeto 19 vai dar nome a acesso a universidade, mas ainda depende de doação da área ao município e deve ser retirado. Também está na pauta para as próximas eleições PL 38/13 que altera dispositivos de leis complementares. Entre elas a 355/09 que trata sobre o sistema municipal de previdência e criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência. Vai a primeira votação e teve pedido de vistas.
Dois projetos de autoria de Dirceu Cecchin denominam via pública em Chapecó. O projeto 52 vai dar o nome de Waldir Zani a atual Rua H no loteamento Jardim Paraíso em Faxinal dos Rosas. O Projeto 53/13 vai dar o nome de Luiz Malacarne a atual Rua I também naquela loteamento.
Outros 13 projetos está tramitando nas comissões da Câmara. O de número 32 inclui a disciplina sobre cidadania e responsabilidade política na grade curricular. O 40 institui programa de segurança escolar, o 44 proíbe motoristas do transporte coletivo efetuar cobrança de passagem, o 47 proíbe recipientes com sal em meses das casas de alimentos, o 50 quer instalar recipientes para depósito de bitucas de cigarro e o 51, do Tribunal de Contas, trata da prestação de contas do prefeito sobre o exercício 2011.
A primeira visita da semana será da Presidente do SIMPREVI – Sistema Municipal de Previdência do Servidores – Delair Dal'igna Jacinto e Pedro Golf, Controlador Interno do Município e conselheiro da entidade.
