A Câmara Especial Regional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instalada em Chapecó foi a primeira descentralizada criada por um Tribunal de Justiça no Brasil. Mas em algumas oportunidades, foram discutidas possibilidades deste órgão deixar de existir em Chapecó. Em função disso, o presidente do legislativo, vereador Itamar Agnoletto (PSDB), foi autor de Moção de Apelo para que a Câmara Especial Regional permaneça na cidade.
Agnoletto entende que o Poder Judiciário tem o deve de estar cada vez mais perto do cidadão e isso decorre do estado democrático de direito. “A Câmara Especial Regional agiliza os julgamentos e favorece o contribuinte que sempre espera por serviços mais qualificados”, lembra.
A moção será encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço. Além disso, Agnoletto reivindica a criação e instalação de mais uma Vara Cível na Comarca de Chapecó, tendo em vista o elevado número de processos que tramitam nas atuais varas e com isso, segundo o vereador, tem retardado a entrega de prestação jurisdicional.
Na moção, o vereador ainda solicita que sejam designados funcionários em todos os cartórios que compõem a Comarca de Chapecó, em função da deficiência na quantidade de servidores.
