Quatro projetos apresentados pelo vereador buscam disponibilizar mais informações à população

O vereador Cleiton Fossá (PT) espera com expectativa a tramitação do projeto de lei 003/14, de sua autoria, que trata sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Chapecó. Após o parecer jurídico contrário ao projeto ter sido derrubado pelo plenário da Câmara, a proposta voltou às comissões do legislativo. Conforme Fossá, a população tem o direito de saber em qual posição está na fila de espera. “O projeto evitará que outras pessoas sejam colocadas na frente da lista”, diz.

Outro projeto de Fossá, de número 004/14, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da planilha de custo dos serviços públicos municipais de Chapecó prestados por concessionárias, permissionárias, autorizatárias e contratadas. Segundo o vereador, a maioria destas informações não consta no Portal da Transparência da prefeitura e seu projeto visa garantir à população o acesso à informação. Já o projeto 005/14, também de Fossá, pede a divulgação da lista de espera dos cidadãos cadastrados para acessar programas habitacionais, “o que evitará os 'fura-fila'”.

Por fim, o projeto 006/14 versa sobre a disponibilização de comprovação de agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral aos usuários do Sistema Municipal de Saúde de Chapecó. Fossá ressalta que essa é uma garantia que o cidadão receberá, evitando ainda que a pessoa esqueça do procedimento agendado. “Estes quatros projetos visam tornar os serviços públicos oferecidos à população chapecoense mais eficientes e, ainda, que haja maior transparência, que deve ser um dos princípios básicos da administração pública em todas as esferas”, explica Fossá.

FOTO: Vereador defende aprovação de projetos na área de saúde, habitação e gestão pública

Projeto 003/14 – Divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias

Projeto 004/14 – Obrigatoriedade da divulgação da planilha de custo das empresas que prestam serviços públicos

Projeto 005/14 – Divulgação da lista de espera dos cidadãos cadastrados para acessar programas habitacionais

Projeto 006/14 – Disponibilização de comprovante de agendamentos de consultas, cirurgias e exames