Na tarde desta quinta-feira (24), a sessão ordinária do Poder Legislativo de Chapecó contou com a participação dos Defensores Públicos do Núcleo Chapecó, Renan Soares de Souza e Rodrigo Scarpellini Gonçalves de Freitas, e o Coordenador no Núcleo de São Lourenço do Oeste, Roger Rasador de Oliveira.

Na oportunidade, atendendo ao pedido proposto pelo vereador Diego Alves (PP), e aprovado por todos os parlamentares, o Defensor Renan Soares de Souza explanou a respeito do planejamento e das atividades do órgão.

No Brasil, a Defensoria Pública surgiu no Rio de Janeiro, em 1897, com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população. Em 2012, foi aprovada a legislação estadual para a criação e implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Com sede em Florianópolis, atualmente, possui 24 núcleos em todo o Estado, os quais atuam nas áreas da Família, Cível, Extra Judicial, Penal e Execução Penal, Defesa da Mulher e Tutela Coletiva. O núcleo de Chapecó abrange, também, as cidades de Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta.

Com a ampliação das áreas atendidas (consumidor, tributária, bancária, entre outras), o Defensor Renan destaca que há também aumento de atendimentos. “Entre as atuações realizadas pela defensoria do Estado, há os mutirões carcerários, audiências de custódia, conciliação e mediação. Também, ações que beneficiam a população, como o acesso a medicamentos, reforma de escola estadual, direito à moradia, saúde e educação, promoção de cidadania. A Defensoria Pública tem o papel social de assistir, aos que comprovem insuficiência de recursos, o acesso à Justiça”, finaliza.