Câmara aprova criação do programa Farmácia Popular Pet em Chapecó

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do vereador Wilson Cidrão (NOVO), que cria o programa “Farmácia Popular Pet” no município. A proposta tem como finalidade receber, armazenar e distribuir gratuitamente medicamentos, insumos e produtos de uso veterinário provenientes de doações da comunidade.

De acordo com o projeto, o programa será constituído por medicamentos veterinários, vacinas dentro do prazo de validade, materiais e insumos de uso animal, novos ou em condições adequadas de uso, doados por pessoas físicas ou jurídicas. Os itens arrecadados serão destinados prioritariamente a tutores de animais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes que atuam na causa animal.

A gestão do programa ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, que será responsável pelo recebimento, triagem e armazenamento dos itens doados; controle de estoque e validade dos produtos; distribuição gratuita conforme critérios previamente estabelecidos; e garantia das condições sanitárias e de segurança dos produtos.

A proposta também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades, conselhos profissionais, ONGs e empresas do setor para viabilizar a execução do programa. Para incentivar a participação da sociedade, o Município deverá promover campanhas de conscientização e incentivo à doação de medicamentos e insumos veterinários, envolvendo a sociedade civil e entidades organizadas. A distribuição dos medicamentos e insumos poderá ser condicionada à apresentação de prescrição emitida por médico-veterinário, quando necessário, conforme regulamentação.

Acesso a medicamentos veterinários

Na justificativa do projeto, o vereador Wilson Cidrão destaca que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos e outros insumos veterinários, promovendo a saúde e o bem-estar animal, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o vereador, o crescimento da população de animais domésticos e sua integração ao núcleo familiar, como membros das chamadas “famílias multiespécies”, também traz a necessidade de políticas que ofereçam suporte aos tutores, especialmente diante dos custos relacionados aos cuidados veterinários. “O acesso a medicamentos veterinários ainda representa um desafio para grande parcela da população, sobretudo para famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem arcar com tratamentos básicos, o que pode resultar no agravamento de doenças, abandono ou sofrimento dos animais”, afirma Cidrão.

Outro ponto destacado na justificativa é a existência de medicamentos e produtos veterinários que, mesmo dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso, deixam de ser utilizados e acabam sendo descartados. Para o vereador, a criação de um programa municipal possibilita o aproveitamento desses produtos e sua destinação a quem necessita. “A criação de um programa municipal para recebimento e redistribuição desses itens permitirá o aproveitamento adequado desses recursos, garantindo que cheguem a quem realmente necessita”, destaca.

A justificativa também menciona o dever constitucional do Poder Público de proteger a fauna, previsto no artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal. Nesse sentido, o acesso à saúde animal é apresentado como uma medida que contribui para esse objetivo.

O programa, inicialmente, será estruturado exclusivamente com base em doações provenientes da comunidade, não gerando custos diretos relevantes ao erário. A proposta estabelece ainda as bases para que, futuramente, o Poder Público Municipal possa avaliar a viabilidade de ampliar o programa, inclusive com eventual subsídio ou aquisição de medicamentos veterinários, conforme disponibilidade orçamentária e interesse público.