Entidades empresariais de Chapecó querem que o debate seja estendido

A notícia de que entidades empresariais de Chapecó – ACIC, CDL e Sicom – se manifestaram publicamente contrárias aos reajustes de tributos (impostos, taxas e contribuições) propostos pelo Governo do prefeito José Caramori (PSD), legitimou ainda mais as manifestações feitas, semana passada, pelo vereador Cleiton Fossá (PT). Após o Poder Executivo enviar três projetos à Câmara de Vereadores, o parlamentar cobrou maiores informações sobre as propostas.

Fossá, com apoio da bancada do PT, protocolou nesta sexta-feira requerimento (218/13) pedindo a realização de uma Audiência Pública para debater melhor os projetos 181/13, 182/13 e 183/13. Caso o requerimento seja aprovado, os presidentes das entidades citadas, bem como o secretário de Fazenda de Chapecó, Thiago Etges, o promotor de Justiça da Moralidade Pública, Jackson Goldoni, e a presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Azevedo, serão convidados para a Audiência Pública.

Debate

Conforme Fossá, o regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo nos projetos que alteram as cobranças dos tributos – alíquota sobre a transmissão “Inter Vivos” (ITBI), contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e taxa de coleta de resíduos (TCR) –, não permitem o debate pretendido pela sociedade e pelas entidades empresariais, bem como a análise dos vereadores. Diante disso, a Audiência Pública cumpre a expectativa da comunidade em debater melhor as propostas.

Informações

Ainda de acordo com o vereador, faltam informações – como as planilhas de custos – nos projetos enviados à Câmara. “Até que não me comprovem a necessidade de aumentar o fato gerador, entendo que são mudanças com única finalidade de aumentar a arrecadação”, comentou. Fossá critica em especial a alteração do ITBI, pois conforme ele vai aumentar a carga tributária de quem busca acessar financiamento via Caixa Econômica Federal para adquirir seu imóvel próprio.