Na manhã de quinta-feira (13), o Poder Legislativo de Chapecó realizou Audiência Pública, proposta pelo vereador Cleiton Fossá, com o intuito de abordar sobre a prestação de serviços de telefonia fixa, móvel e de internet no município de Chapecó.

Estiveram presentes, além do proponente, o Coordenador do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Chapecó, Paulo Balancelli, acompanhado por Guilherme Reginato Tillmann; a representante regional da empresa de telefonia Oi, Katia Garbin; os representantes regionais da empresa de telefonia Tim, Patrick de Azevedo Ferreira e Marcelo Rodrigues Benthiem, e os representantes regionais da empresa de telefonia Vivo, Douglas Pastusak e Renan Vinicius Di Domenico.

Na oportunidade, os representantes explicaram como é o funcionamento dos serviços prestados por suas empresas, tanto para telefonia como para internet, e a abrangência do sinal para estes serviços, nas áreas urbana e rural de Chapecó.

O vereador Cleiton Fossá, que busca desde 2014 a realização deste encontro, questionou os representantes a respeito das constantes reclamações de cidadãos chapecoenses, insatisfeitos com os serviços das empresas, os quais buscam através do Procon a resolução das dificuldades.

Como encaminhamento do encontro, o parlamentar encaminhará ofício a todas as empresas solicitando as informações técnicas para a ampliação dos serviços, sobre os congestionamentos das redes, obrigatoriedade para atendimento em área rural, bem como as “áreas de sombra” - locais de difícil abrangência dos serviços. Também, será encaminhado documento solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o cronograma e as ações preventivas para as atividades da área.

Conforme Fossá, a avaliação da Audiência Pública foi extremamente positiva, pois foi possível compreender que as empresas cumprem as normativas da Anatel, porém, não informam com precisão aos consumidores sobre os produtos e serviços ofertados. “Por exemplo, para a região da Grande Efapi é vendido internet 3G, mas não há este serviço disponível naquela área”, resume.

Legislação

Fossá salienta que todas as informações serão analisadas e servirão de base para encaminhar a atualização da legislação municipal de instalação de equipamentos de telefonia e internet. A lei municipal atual é do ano 2000. “A legislação municipal precisa ser atualizada, de acordo com a legislação federal, para garantir a expansão e melhorar a qualidade dos serviços em Chapecó”.