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Discussões sobre a crise econômica em função da pandemia do Novo Coronavírus, continua sendo pauta de discussões durante as sessões ordinárias virtuais, no Legislativo de Chapecó. As vereadoras Astrit Tozzo (PSD) e Marcilei Vignatti (PSB) tiveram moções de apelo aprovadas para que os poderes públicos auxiliem empreendedores durante o enfrentamento ao Covid-19.

Na moção de apelo de Marcilei Vignatti, há uma solicitação para que sejam instituídas políticas afirmativas aos empreendedores, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, que faturem dentro do Simples Nacional. Essas políticas alternativas incluem empréstimos para capital de giro com juro zero e prazo de pagamento de 5 anos, com carência de 180 dias para início do pagamento. “Os pequenos negócios respondem a mais de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro. As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor”, justifica a vereadora.

Na moção aprovada de autoria da vereadora Astrit Tozzo, também são apresentadas algumas sugestões para auxiliar os empreendedores. Entre elas, facilitar a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos para os empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e demais empreendedores do município. Além disso, promover cadastramento dos trabalhadores informais do município, visando a concessão de subvenções de caráter assistencial e prorrogar o pagamento das dívidas tributárias municipais. “Se auxiliarmos os empreendedores, conseguimos proteger a classe trabalhadora”, explica Astrit.

De acordo com levantamento do Sebrae, nos primeiros 15 dias da pandemia, 18% dos empreendedores tiveram que demitir funcionários, num universo de 17,2 milhões de pequenas empresas no Brasil, isso significa que aproximadamente 3 milhões de empreendimentos já demitiram aproximadamente 9 milhões de trabalhadores (média de três colaboradores por empresa).

A moção de apelo da vereadora Astrit Tozzo foi encaminhada ao prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL). Já a proposição aprovada da vereadora Marcilei Vignatti, além de ser destinada ao prefeito, será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido) e ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL).