Notícias Câmara

Os vereadores de Chapecó, em sessões ordinárias, votaram e aprovaram Projeto de Lei (PL), que estabelece medidas a fim de garantir o acesso da população a informações sobre os médicos plantonistas e de sobreaviso em Chapecó. O autor do PL é o vereador Fernando Cordeiro (PSC) e o texto já foi sancionado pelo prefeito João Rodrigues (PSD).

A lei determina que seja obrigatório aos hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA e PA), centros de referência e especialidades em saúde, instalados em Chapecó, fixarem em local visível a lista e horário de trabalho dos médicos plantonistas, de sobreaviso e do responsável pelo plantão.

O texto ainda estabelece que na lista, deverão constar nome completo e registro junto ao Conselho Regional competente, as respectivas especialidades médicas e horários das escalas de plantão. O informativo deverá ser feito preferencialmente através de cartaz, painel ou similar, com dimensões mínimas de 50 cm x 50 cm.

O vereador Fernando Cordeiro explica que cabe ao Poder Executivo colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões. “A população chapecoense poderá acompanhar quem irá lhe atender e auxiliar na fiscalização. Com a medida, o cidadão poderá ter ciência se os seus impostos estão sendo devidamente utilizados, tendo em vista que se trata de serviço essencial à população, bem como de alto custo aos cofres públicos”, complementou o vereador.