Notícias Câmara

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada, em segunda votação, nesta sexta-feira (22), por todos os vereadores de Chapecó. A LDO, encaminhada pelo Executivo, para o exercício 2020, foi aprovada sem discussões ou emendas e conforme prevê o regimento interno, tratou-se de matéria única na Ordem do Dia, que inicia depois do Expediente da Casa.

O projeto compreende a determinação das metas e prioridades da administração pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO define, anualmente, quais as ações de governo, dentre todas aquelas estipuladas no Plano Plurianual, terão prioridade dentro do exercício financeiro, estabelecendo metas que deverão ser alcançadas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.