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Vereadores que fazem parte da Comissão Especial que discute a atualização do Código de Posturas de Chapecó, realizaram uma reunião na tarde desta quinta-feira (28), com alguns fiscais de obras e posturas do município. A comissão é formada pelos vereadores Cleiton Fossá (presidente); Diego Alves (vice-presidente) e Valmor Scolari (relator).

O Código de Posturas de Chapecó é de 1990 e uma comissão foi formada na Câmara de Vereadores para discutir a possibilidade de atualizar a legislação com o intuito de trazer benefícios tanto para os moradores como para os fiscais da cidade.

O presidente da comissão, Cleiton Fossá, disse que a intenção é revogar alguns artigos do código de posturas para que possam ser cumpridos por outros setores. “A legislação para os fiscais de código de posturas ficou muito abrangente e por isso vários artigos podem ser suprimidos e alterados para os códigos ambientais, tributários e até a vigilância sanitária”, detalhou.

A comissão também estuda o Plano Diretor de Chapecó para que o código de posturas seja atualizado e alguns artigos possam também ser revogados. “Os fiscais produzirão um relatório com sugestões e esse documento será entregue à comissão especial. Teremos a contribuição direta dos técnicos da Prefeitura de Chapecó e de todos os vereadores que estão se envolvendo nessas discussões”, conta Valmor Scolari.

A comissão marcou para o dia 15 de janeiro do ano que vem, mais um encontro com as sugestões apresentadas pelos fiscais e posteriormente a elaboração de um pré-projeto que definirá um novo Código de Posturas de Chapecó.

O Código de Posturas de Chapecó, tem mais de 200 artigos e determina as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, meio ambiente, segurança, ordem pública, bem-estar público e funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, lazer e escolas.