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A secretária de Educação de Chapecó, Astrit Tozzo, foi convidada a participar da sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de Chapecó. A secretária explanou sobre o Projeto de Lei, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Forte, atendendo requerimento de autoria do vereador César Valduga (PC do B).

De acordo com a secretária, o programa tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas e centros de educação infantil da rede Municipal de ensino, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

Astrit Tozzo destacou que a receita do programa será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. “A Secretaria pode suspender os repasses de recursos do programa, mediante omissão e rejeição da prestação de contas, utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos, inadimplência ou irregularidades fiscal, trabalhista e de funcionamento da entidade”, avisou.

A secretária ainda explicou que esse programa vai acelerar os serviços em função de que, segundo ela, diminuirá a burocracia na compra de materiais, equipamentos e acessórios que fazem parte da estrutura de cada escola. “Temos atualmente 84 unidades escolares e somente este ano, foram registradas mais de duas mil chamadas. São compras e manutenções de lâmpadas, mesas, cadeiras e materiais. Com esse programa, o dinheiro vai direto para o conselho da escola e os problemas são rapidamente resolvidos”.

O Projeto de Lei está tramitando em três comissões permanentes do legislativo municipal: legislação, justiça e redação final; finanças e orçamento e educação. Após os pareceres nas comissões, o projeto será discutido e votado em plenário.