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A Câmara de Vereadores de Chapecó, criou através de Projeto de Lei, uma maneira de socializar medicamentos provenientes de doações da comunidade e entidades públicas, por meio de organização e distribuição gratuita. Denominado de “Farmácia Solidária”, o projeto é de autoria do vereador Diego Alves (PP) e foi aprovado em sessão ordinária.

O texto do projeto explica, que o programa poderá ser desenvolvido mediante convênio com instituições, inclusive universitárias, que disponham de estrutura técnica e administrativa. Por intermédio de critério estabelecido pela administração pública, o programa poderá restringir os benefícios a consumidores de baixa renda. As crianças em idade de acompanhamento pediátrico e idosos terão prioridade no atendimento.

O projeto propõe que a “Farmácia Solidária” será organizada e gerenciada sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e promoverá a arrecadação junto à população chapecoense, de quaisquer medicamentos armazenados em domicílio e que não são mais necessários ao tratamento de saúde. “A Secretaria de Saúde, disciplinará a divulgação, informação e recolhimento das sobras de medicamentos nos domicílios, contando com o apoio dos Agentes Comunitários de Saúde”, explica Diego Alves.

Ainda de acordo com a lei, os medicamentos doados passarão por triagem que ateste a segurança de seu consumo, incluindo a existência de dados que permitam a sua rastreabilidade. Aqueles não aprovados, deverão ser descartados de forma ecologicamente correta. “O Programa deverá formar um estoque de remédios doados sempre observando o prazo de validade e condições de uso”, lembra o vereador.

O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL).